Cada pessoa é responsável por gerar, todo dia, um quilo de lixo. Muita gente tenta dar o destino adequado a tudo isso, mas, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), 10% do resíduo produzido no Brasil não chegam nem na lata de lixo.
O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, diz que eles ficam abandonados em terrenos baldios, esquinas, rios e córregos. “São Paulo, que é a maior cidade do país, ainda tem três mil pontos de descarte irregular.”
De tudo o que é coletado, quase metade vai para locais inadequados, como os lixões, apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada e regulamentada há nove anos, dizer que o destino correto é o aterro sanitário, um ambiente controlado, em que o lixo é tratado e tem o impacto minimizado.
Além disso, muito do que vai para os aterros poderia ser, antes, reaproveitado, segundo Carlos Silva Filho. “O Brasil ainda tem um sistema linear de gestão de resíduos, em que existe a geração, a coleta e a disposição no solo, enquanto a nossa lei e as práticas mais modernas impõem um sistema circular, em que o maior volume pode retornar para novos processos.”
Na Europa, reciclagem chega a 60%
Nos países europeus, o índice de reciclagem chega a 60%; o Brasil tem potencial para reciclar 30%, mas faz isso com apenas 3%.
Alcançar índices de reciclagem maiores depende de um sistema de coleta seletiva adequado. “As pessoas teriam de separar a matéria orgânica num contêiner; os recicláveis, em outro; e o que é o rejeito, em outro”, diz a coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg.
Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. A medida vale para os beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.
A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e a posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final.
Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.
Programa
O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada Município participante.
Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos Municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.
Seguindo o discurso da Secretaria-Geral da Presidência de desburocratizar a gestão pública e evitar o desperdício de recursos públicos, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, lançou a Plataforma + Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem trabalhando com a Pasta para disponibilizar aos gestores e à população um novo sistema para gestão, fiscalização e acompanhamento das emendas parlamentares e de recursos dos Ministérios para os Municípios.
“Começaremos pelos fundos das áreas da Justiça e Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte e, gradativamente, até os de maior volume financeiro, como saúde e educação”, explicou o representante. Até 2022, o governo pretende englobar todas as modalidades e, assim, ter uma única plataforma consolidada, transparente, integrada, inovadora, simples e efetiva para acompanhamento das transferências de recursos da União e das políticas públicas. O Siconv, atual portal de convênios, será integrado.
A proposta surgiu da preocupação com transparência e controle do montante. Por isso, o Ministério também lançou três aplicativos, voltados para públicos diferentes: 1 – Gestão, para gestores públicos que recebem e repassam recursos; 2 – Fiscalização, para fiscais dos contratos e das obras, que poderão, por exemplo, tirar fotos com georrefenciamento e prestar contas; 3 – Cidadão, para acompanhamento pela comunidade.
“Teremos informações na palma da mão para saber quando tiver alguma pendência. Os painéis gerenciais estão disponíveis para qualquer pessoa que quiser acompanhar quando e quais recursos chegam, o estágio em que estão e os responsáveis. O melhor controle é feito em parceria com sociedade e gestor público”, defendeu Heckert.
Entre as possibilidades da Plataforma, além do processo de prestação de contas, ele citou as transferências bancárias automáticas e a análise de gestão de riscos para pré-aprovação dos projetos. Ele também citou a tramitação do Projeto de Lei 9617/18, conhecido como proposta de gestão compartilhada, o qual a Pasta está articulando com o Congresso Nacional para aprimoramento do texto e aprovação.
Confira vídeo de apresentação da Plataforma + Brasil
Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
Comparativos
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios por Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.
Problemas
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
Nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, gestores do Ministério da Saúde se reuniram com representantes da Confederação Nacional de Município (CNM), para tratar da pauta prioritária do municipalismo para o setor. O encontro é uma continuidade do compromisso assumido pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em estreitar o diálogo com a entidade municipalista para construir políticas públicas com “menos Brasília, e mais Brasil”.
O chefe do Gabinete do Ministro, Alex Campos, e a assessora especial do ministro, Cristina Nachif, receberam a comitiva da CNM, liderada pelo 2º secretário da entidade, Eduardo Tabosa.
“Temos interesse total em ter a CNM como parceira. Vamos avançar muito trabalhando juntos. Queremos pactuar uma agenda efetiva para tratar a pauta municipalista e a nossa principal preocupação hoje é com a melhoria do modelo de gestão. Vamos fazer coisas estruturadas e bem pensadas”, destacou Campos.
Eduardo Tabosa pontua que a CNM tem uma capilaridade muito grande com o país todo. “Essa é uma aproximação com o novo governo. Queremos dizer ao ministro e ao Ministério que estamos aqui para contribuir. Temos a mesma missão: melhorar a vida das pessoas. E é nos Municípios que elas estão. Vamos construir esse caminho juntos”, asseverou.
“Como diz nosso ministro, vamos privilegiar o Brasil profundo, onde há mais dificuldades. E a CNM é fundamental nisso”, pontuou a assessora especial do ministro.
Os representantes do Ministério da Saúde já haviam recebido a pauta prioritária da CNM. Neste sentido, a reunião destacou as propostas que podem ser conduzidas neste momento para que hajam resultados para serem entregues na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agora, o Ministério da Saúde fará os encaminhamentos internos para que as áreas relacionadas a essas pautas possam analisar as propostas e, numa nova rodada de diálogo, começar a apresentar respostas e possíveis melhorias para os destaques municipalistas.
Também participaram do encontro o prefeito de Mostardas (RS), Moisés Pedone, o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, e os técnicos Carla Albert, Akeni Coelho e Adriana Araújo.
Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que tais medidas causarão nos cofres municipais, se forem aprovadas. Esse é o caso do Projeto de Lei (PL) 10.669/2018 – do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) – que isenta academias de impostos sobre equipamentos para prática de exercícios.
O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo dele é isentar as academias do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) a comercialização de equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos.
De acordo com a justificativa da matéria, o sedentarismo é um problema crescente no Brasil, e milhões de brasileiros deixam de frequentar as academias de ginástica devido aos custos da mensalidade. Diante disso, a proposta presente “reduzir os gastos e investimentos das academias com a finalidade de manter preços acessíveis aos brasileiros”. Ela também determina que o Executivo estime a renúncia fiscal decorrente e incorpore os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Análise
Promover a saúde e o incentivo a pratica de exercícios físicos é uma justificada preocupação do poder público municipal. Conduto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra: tão importante quanto é considerar o impacto negativo que a isenção de IPI causa nas finanças municipais.
A entidade municipalista explica, mais uma vez, que a redução do IPI recai diretamente sobre a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é base econômica da maioria das prefeituras brasileiras. A entidade defende que esse tipo de projeto aponte formas de restituição dos Entes federados, em razão da isenção do tributo.
Há uma série de cursos de autoaprendizagem gratuitos disponíveis em português no Campus Virtual de Saúde Pública da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esse espaço foi criado para compartilhar e desenvolver as competências dos profissionais e estudantes de saúde nas Américas.
Um dos cursos, “Planos de Segurança da Água”, tem como objetivo proporcionar instrumentos teóricos e práticos para as empresas que abastecem o serviço de água potável para as populações, bem como para equipes de saneamento que realizam atividades de gestão, operação, vigilância e monitoramento do sistema de abastecimento de água nos países das Américas, de acordo com os princípios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Outro curso, intitulado “Esquistossomose nas Américas: aspectos multidisciplinares”, apresenta dez módulos para contribuir com as ações de controle e eliminação dessa doença enquanto problema de saúde pública. As lições contemplam temas como a história da esquistossomose, diagnóstico, tratamento, saneamento, vigilância e hospedeiros intermediários, entre outros assuntos.
Há ainda a capacitação virtual “Uso de Álcool e Saúde da Mulher e Gestante”, que tem como público-alvo principal os profissionais de saúde. Com base nas mais relevantes e atuais evidências disponíveis sobre o assunto, esse curso trata dos problemas relacionados ao uso de álcool por mulheres em idade reprodutiva e gestantes, apresentando abordagens integrais para detecção precoce, motivação para mudança e promoção de saúde dessa população.
Além disso, o Campus Virtual de Saúde Pública oferece aulas virtuais e materiais de ensino em outros idiomas a respeito dos seguintes temas: Desenvolvimento Sustentável, Equidade em Saúde, Gênero e Diversidade Cultural; Emergências de Saúde; Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental; Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde; Evidência e Inteligência para Ação em Saúde; Família, Promoção da Saúde e Curso de Vida; Gestão do Conhecimento e Publicações; e Sistemas e Serviços de Saúde.
Sobre o Campus Virtual
O Campus Virtual de Saúde Pública é uma rede de pessoas e instituições que compartilham cursos, recursos, serviços e atividades de educação, informação e gestão do conhecimento em formação, com o objetivo comum de melhorar as habilidades da força de trabalho e práticas de saúde pública.
O balanço do edital de convocação do Mais Médicos para aqueles que possuem registro no Brasil aponta que mais da metade (53%) dos profissionais já se apresentaram nos municípios escolhidos. Até às 11h desta segunda-feira (10/12), 4.508 médicos compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades. Os profissionais têm até esta sexta-feira (14/12) para apresentação nas cidades selecionadas e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.
O Programa recebeu 36.490 inscrições, preenchendo 98,7% (8.411 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas do Edital vigente. Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. No dia 17 de dezembro será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura. Então, os profissionais com registro no país (CRM) terão nova chance para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.
O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada. Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa.
PROFISSIONAIS FORMADOS NO EXTERIOR
Para os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil), primeiramente será aberto o prazo para enviar a documentação ao Ministério da Saúde. Os candidatos terão entre os dias 11 e 14 de dezembro para entrar no sistema e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. São 17 documentos exigidos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação. A partir do dia 20, brasileiros sem registro no país poderão escolher vagas disponíveis.
Próximas etapas:
Dias 11 a 14 – Profissionais formados no exterior enviam documentação para validação da inscrição.
Dia 14 – Último dia para os profissionais com registro no país inscritos no primeiro edital se apresentarem nos municípios.
Dia 17– Balanço das vagas disponíveis (soma desistências e não selecionadas)
Dia 18 e 19 – Os profissionais com registro no país escolhem os municípios disponíveis.
Dias 20 a 22 – Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes
Dias 26 a 28 – Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país poderão escolher as vagas remanescentes
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.
Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 35 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em DSEI.
Profissionais, iniciativas e práticas inovadoras e de sucesso do setor público, privado e do terceiro setor voltadas para o turismo já podem se inscrever para o Prêmio Nacional de Turismo 2018. O edital de seleção foi disponibilizado pelo Ministério do Turismo (MTur) nesta segunda-feira, 22 de outubro. As propostas devem ser enviadas até as 23h59 de 15 de novembro pelo e-mail produtos@turismo.gov.br.
Para a turismóloga e técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marta Feitosa, os gestores municipais devem aproveitar a oportunidade para trocar experiências, dar visibilidade e ter reconhecidas as ações locais. “A notícia é muito legal e, pela primeira vez, temos a possibilidade de incluir os Municípios”, destaca.
Podem concorrer entidades públicas; instituições do Sistema S, a exemplo do Sebrae, Senac, Sesi; representantes da sociedade civil organizada; pessoas jurídicas e empreendimentos turísticos. As iniciativas devem seguir alguns critérios: serem específicas para o setor de turismo e terem sido implementadas há pelo menos 24 meses; terem resultados mensurados e efetivos que impactaram o turista e/ou o desenvolvimento do turismo; e ser passível de aplicação em outros destinos e empreendimentos.
Categorias e etapas
O Prêmio Nacional de Turismo é dividido em sete categorias: Monitoramento e Avaliação do Turismo; Qualificação e Formalização no Turismo; Valorização do Patrimônio pelo Turismo; Turismo de Base Local e Produção Associada ao Turismo; Turismo Social; Inovação Tecnológica no Turismo; Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo.
Neste ano, a cerimônia de premiação – que possui caráter simbólico, sem valor comercial ou financeiro e é concedida na forma de troféus e certificados – está marcada para 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. Pelo cronograma, logo após o prazo para as inscrições, o resultado preliminar da etapa de habilitação será divulgado no portal eletrônicodo Ministério do Turismo. A votação popular para a escolha dos profissionais será de 9 a 29 de novembro, sendo que, no dia 28 de novembro, serão conhecidos os finalistas nas sete categorias de iniciativas inovadoras.
Profissionais
Outra novidade deste ano – a premiação aos profissionais do setor – será concedida exclusivamente a pessoas físicas, em forma de medalhas e certificados, entregues ao primeiro colocado de cada uma das cinco categorias (academia, governo, iniciativa privada, organizações não governamentais, imprensa e mídias sociais). Os profissionais serão indicados pelas entidades do Conselho Nacional do Turismo e eleitos por votação popular, por meio da internet. Já as medalhas das menções honrosas caberão exclusivamente a personalidades indicadas pelo Ministro do Turismo.
Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a Medida Provisória 827/2018 com vetos aos trechos que tratavam do reajuste de 52,86% do piso salarial em três anos e o reajuste anual a partir de 2022, os parlamentares decidiram, em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17 de outubro, pela derrubada dos vetos.
A sessão começou às 11h e a discussão se estendeu em razão dos pronunciamentos, mas o veto, pautado como item 1, acabou derrubado por meio de voto secreto dos deputados e senadores. Após apreciação da matéria, seria necessário votar o destaque, mas o autor, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), retirou o pedido para encerrar a votação. “Queríamos apenas ratificar as razões pelos quais aprovamos a MP 827, por isso, o PSB retira o destaque”, justificou.
Desde a sanção da MP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem sensibilizando os gestores locais e os parlamentares para manterem o veto. As medidas desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária.
Resultados
Para além da inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria – que fere artigos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o piso e o reajuste vão gerar, somente nos três primeiros anos de aumento progressivo, despesa extra superior a R$ 9 bilhões para União e Municípios. Por ano, os Entes municipais deverão arcar com pelo menos R$ 1,8 bilhão.
Com a articulação do movimento, que se intensificou na manhã desta quarta-feira, a maioria dos representantes do Legislativo mantiveram as novas regras, mas alguns votaram a favor dos Municípios (confira lista abaixo) – entre eles, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). “Retirados os destaques, apuram-se as cédulas, o veto está derrubado e a matéria vai a promulgação. Quem vai promulgá-la é o presidente do Congresso Nacional e eu farei isso de ofício o mais rápido possível, ainda no exercício desse mandato”, garantiu Eunício Oliveira (MDB-MA).
Deputados que votaram com os Municípios: Afonso Motta (PDT/RS), Alceu Moreira (MDB/RS), Antonio Bulhões (PRB/SP), Carlos Andrade (PHS/RR), Eduardo Cury (PSDB/SP), Floriano Pesaro (PSDB/SP), Lobbe Neto (PSDB/SP), Marcelo Aro (PHS/MG), Osmar Serraglio (PP/PR), Ricardo Barros (PP/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), Simone Morgado (MDB/PA), Soraya Santos (PR/RJ), Tenente Lúcio (PR/MG), Toninho Wandscheer (PROS/PR).
Senadores: Cidinho Santos (PR/MT) e Dalirio Beber (PSDB/SC)
Confira estudo do vetoelaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
