O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), visando apoiar os municípios no cumprimento da Lei Federal Nº. 10.257/2001 (Lei do Estatuto da Cidades) está convocando, os seus entes consorciados, para que manifestem o seu interesse em participar de licitação compartilhada visando à contratação de empresa especializada para Elaboração e ou Revisão dos Planos Diretores Municipais, e com isso consubstanciar a elaboração de Projeto Básico/Termo de Referência.
Apenas constarão no Projeto Básico/Termo de Referência os entes consorciados que encaminharem o Termo de Anuência até o dia 31 de outubro de 2018, sendo este o prazo final para a manifestação dos Municípios.
A entrega deste termo pode ser realizada por e-mail através do endereço eletrônico niesma@consorcioconiape.pe.gov.br ou em nossa sede na Rua Padre Félix Barreto, 79 – 2° andar – Maurício de Nassau.
