Conselheiros de saúde municipais podem participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, considerado o maior evento de participação social no Brasil. O evento deve reunir mais de quatro mil pessoas em Brasília para tratar das diretrizes das políticas públicas de saúde no país. Os participantes serão selecionados em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação no encontro.
A Conferência acontece na capital federal entre os dias 28 e 31 de julho de 2019. Entretanto, as atividades preparatórias já estão acontecendo na agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Semana da Saúde 2018, o Fórum Social Mundial, o 13º Congresso Rede Unida e o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco). Além disso, serão promovidas outras etapas do encontro.
No início do próximo ano, serão realizadas etapas municipais, que acontecem de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019. Já as etapas estadual e distrital ocorrem no período entre 16 abril e 15 de junho do ano que vem. A sociedade em geral, conselheiros de saúde estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e de entidades do Brasil estão entre os participantes.
Etapas Municipais
A CNM esclarece que são características das etapas municipais: acontecer no terceiro ano do governo municipal, ser convocada pelo Presidente da República e seguir o regimento aprovado pelo CNS. O tema é apontado pelo Conselho após debate e provação do pleno, avalia-se o diagnóstico da saúde local com foco no Plano Municipal de Saúde (PMS) aprovado e propõe-se correções caso necessário.
Nesta etapa, os participantes ainda discutem propostas para governo estadual e federal e seus delegados são eleitos para participarem das conferências estadual e da nacional conforme definido pelo CNS. Como produto, apresenta-se um Relatório final contendo as propostas e diretrizes aprovadas, que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas estadual e nacional.
Para realizar a etapa municipal, vale destacar a redação do Artigo 6º § 1º do Regimento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde: “A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta a todas e a todos, com direito a voz e voto, em todos seus espaços”. Caberá ao gestor defender a extensa participação, sendo importante mobilizar amplamente a população, mantendo o Conselho Municipal de Saúde à frente deste processo. Os trabalhadores da saúde também devem participar colaborando na mobilização de seu segmento e da sociedade.
As estratégias para publicização e engajamento devem ser adotadas de acordo com a realidade de cada Município, levando-se em conta acesso e a existência de comunidades isoladas, o grau de escolaridade e o nível sócio econômico da população. Lideranças locais, movimentos sociais organizados, setores da administração pública e da iniciativa privada podem colaborar por meio de parcerias ou apoio, com, por exemplo, disponibilidade de seus meios de comunicação.
A CNM ressalta a importância da participação popular através das etapas municipais. É a partir desse momento de debate que se torna possível elevar propostas oriundas dos Municípios ao nível estadual e federal por meio dos conselheiros.
