No último dia 16/11/2021, foi publicada a Resolução 21/2021, do Conselho Deliberativo do FNDE, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A Resolução estabelece novos limites de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
A Portaria na íntegra, você encontra no link: RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-16-de-novembro-de-2021-359791954
Carlos Mota
Consultor Coniape
Allan Kardec
Secretário Executivo Coniape
